A terceirização na reforma trabalhista brasileira: flexibilização e/ou precarização do direito do trabalho
| dc.contributor.advisor | Silveira, Ana Paula Lima Cardoso da | |
| dc.contributor.author | Azevedo, Jerre Adriane Soares | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-17T02:44:00Z | |
| dc.date.available | 2021-06-17T02:44:00Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-16 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem por finalidade apresentar uma discussão teórica acerca do tema, a terceirização na reforma trabalhista brasileira: flexibilização e/ou precarização do direito do trabalho. Buscou-se responder o seguinte problema, “A terceirização da atividade fim, estabelecida pela Lei 13.467/17, e ratificada pelo entendimento do STF, que decidiu ‘ser lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante’ (DELGADO 2009, p. 575), implica em flexibilização ou precarização das normas trabalhistas vigentes? ” Para tanto, apresentou-se como principal objetivo, analisar a terceirização após as modificações promovidas pela reforma trabalhista sob a ótica da flexibilização e/ou a precarização do direito do Trabalhador. Especificamente propôs-se refletir sobre a política de flexibilização no Direito do Trabalho na contemporaneidade; discutir a flexibilização das normas trabalhistas que regem a terceirização do trabalho no contexto da reforma trabalhista e ainda problematizar o ideal de flexibilização e/ou precarização, no âmbito da terceirização do trabalho no Brasil. Para tanto, utilizou-se de revisão de leitura e metodologicamente desenvolveu-se em uma linha de pesquisa qualitativa com abordagem do tipo descritiva, obtendo como resultados esperados algumas discussões sobre a temática, por meio das quais foi possível observar que não se esgotaram com a conclusão do trabalho. | pt |
| dc.format.extent | 22 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13231 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Terceirização | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização | pt_BR |
| dc.subject | Direito trabalhista | pt_BR |
| dc.title | A terceirização na reforma trabalhista brasileira: flexibilização e/ou precarização do direito do trabalho | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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