O sistema de credit scoring: uma reflexão acerca da efetividade de acesso do consumidor às informações valoradas que compõem a sua pontuação de crédito
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Alvarenga, Laís
Orientador
Luiz, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como tema o sistema de credit scoring: uma reflexão acerca da efetividade de acesso do consumidor às informações valoradas que compõem a sua pontuação de crédito, com o objetivo de investigar se o consumidor possui acesso adequado às informações valoradas que constituem a sua nota no sistema de pontuação de crédito. Realizar-se-á a pesquisa através do método dedutivo, monográfico, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, em que se estudará o direito de acesso à informação do consumidor e o método de avaliação de risco de crédito, intitulado de credit scoring. O trabalho consistiu em um estudo da tutela do direito do consumidor, desde o surgimento até a delimitação dos direitos básicos, associado ao exame dos sistemas de credit scoring, iniciando-se pela análise dos sistemas de bancos de dados e cadastros de consumidores, quais as normas regulamentadoras, as formas de avaliação de risco de crédito até, enfim, chegar-se aos sistemas de pontuação de crédito. Finalizou-se analisando o direito de acesso do consumidor às informações valoradas que compõem a pontuação no sistema de credit scoring, sob a perspectiva de normas infraconstitucionais, doutrina e da jurisprudência pátria. A partir da presente pesquisa, compreendeu-se que, em que pese os direitos e garantias contidos no ordenamento jurídico, o acesso do consumidor às informações que são utilizadas no cálculo de sua nota no sistema de pontuação de crédito é limitado quanto à forma e aos meios utilizados. Em síntese, o trabalho permitiu concluir que o consumidor não possui acesso efetivo às informações valoradas que compõem a sua pontuação no sistema de credit scoring.
Palavras-chave
Consumidor, Pontuação de crédito, Credit scoring, Informações valoradas