A colaboração premiada da lei do crime organizado na apuração de crimes militares

Gonçalves, Rudinei

A colaboração premiada da lei do crime organizado na apuração de crimes militares

dc.contributor.advisor	Lisboa, Silvio Roberto
dc.contributor.author	Gonçalves, Rudinei
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T00:22:06Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:36:17Z
dc.date.available	2020-12-17T00:22:06Z
dc.date.available	2021-08-04T16:36:17Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Duas das principais características das organizações criminosas é a simbiose de criminosos e funcionários do Estado e dificuldade para investigação. A legislação brasileira possui ferramentas especiais de investigação das organizações criminosas previstas na Lei nº 12.850/2013, dentre elas a colaboração premiada, que é transação de provas por benefícios aos integrantes delatores. A possibilidade de militares integrarem o crime organizado abre espaço para utilização deste meio de produção de prova no direito militar, especialmente depois da ampliação do rol crimes militares. Neste sentido, a análise da aplicabilidade da colaboração premiada no direito penal militar demandou a conceituação de crime militar, a competência da justiça castrense e as atribuições da polícia judiciária militar. Através do método dedutivo o trabalho realizou uma abordagem qualitativa por meio da pesquisa bibliográfica, concluindo pela adequação da aplicação do instituto da colaboração premiada na produção de prova para apuração de crimes militares praticados por organizações criminosas.	pt_BR
dc.format.extent	53 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15584
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	crime militar	pt_BR
dc.subject	organização criminosa	pt_BR
dc.subject	colaboração premiada	pt_BR
dc.title	A colaboração premiada da lei do crime organizado na apuração de crimes militares	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR