A cédula de produto rural
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Data
2022
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Passos, Lara Nunes
Santos, Thais Cristina Almeida
Orientador
Faiola, Samantha Lau Ferreira
Coorientador
Resumo
A presente dissertação objetiva o estudo e análise das relações jurídicas que se referem
ao Direito Agrário Brasileiro, analisando o instrumento de crédito denominado Cédula
de Produto Rural. Um título de crédito muito utilizado atualmente e que fomenta
consideravelmente o mercado do agronegócio. O Brasil é uma das maiores potências do
mundo neste ramo, e é constante a necessidade de regulamentar e discutir essas relações
de negócios, seja entre tradings, produtores rurais, empresas de crédito, entre vários
outros ramos que regem este vasto cenário do Agronegócio no Brasil, já que, além de
tudo confirma a cada dia sua vocação de grande produtor de alimentos para sua própria
população e à exportação. Com o advento da CPR, o legislador ampliou o acesso dos
pequenos e médios produtores à agricultura e aos recursos necessários a sua produção,
aumentando o acesso aos financiamentos agrícolas, de maneira a fomentar todas as
atividades da cadeia produtiva, comercial e financeira, emergindo como importante
instrumento de captação de recursos por parte dos produtores rurais. E devido à toda
essa ascensão que ocorreu no ramo de agronegócio propiciada por este título de crédito
mais ágil e desburocratizado, também ocorrem os riscos de inadimplência e a da
possibilidade da execução deste título de forma a realizar busca e apreensão do bem
alienado que são características que além de permitir uma maior segurança jurídica ao
credor, também permite uma maior rapidez nas medidas a serem tomadas em caso de
inadimplemento ou descumprimento de contrato.
Palavras-chave
Título de crédito, Inadimplência, Agronegócio, Produtores, CPR