Direito & linguagem hermética: análise do "juridiquês" como obstáculo de concretização ao acesso à justiça no Brasil
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Data
2021-12-01
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dias, Garlany D'Angelo
Orientador
Espindola, Ângela
Coorientador
Resumo
A linguagem é um instrumento de comunicação e de inclusão do homem na sociedade. Nesse sentido, o presente trabalho se propõe a discorrer acerca da dificuldade da concretização do direito de acesso à justiça resultante do uso do “Juridiquês”. Será apresentado conceito e discussão sobre o surgimento da linguagem hermética, rebuscada e demasiadamente técnica dos operadores de Direito, a contextualização histórica do acesso à justiça no Brasil. E ainda, será discutido sobre o papel excludente e os benefícios da simplificação da linguagem supracitada como forma de garantir o acesso à justiça aos cidadãos hipossuficientes. Assim, o objetivo deste é demonstrar a importância de haver clareza na linguagem jurídica, uma vez que ela é o maior instrumento de comunicação entre os operadores do Direito e seus principais interlocutores, que na maioria das vezes são leigos e hipossuficientes, e desta maneira resguardar o efetivo cumprimento dos direitos fundamentais, com destaque nessa discussão, o acesso à justiça no Brasil. Para a construção do presente assentou-se na utilização de revisão bibliográfica e levantamento normativo jurídico. Foi possível concluir que a linguagem jurídica demasiadamente técnica e rebuscada empregada pelo Direito Brasileiro, sobretudo no Poder Judiciário, denominado “juridiquês”, desempenha papel excludente para a maioria dos seus destinatários, principalmente pessoas leigas e hipossuficientes, que atua, muitas vezes, como obstáculo para a concreção do direito ao acesso à justiça e para a autonomia dos indivíduos.
Palavras-chave
Acesso, à, justiça, linguagem, hermética, juridiquês