Responsabilidade civil pelo abandono afetivo paterno filial
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Data
2022-12-16
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Kethleen
Orientador
Desgualdo, Juliana
Coorientador
Bernardini, Marcos
Resumo
Este estudo tem como intento analisar o abandono afetivo paterno-filial no contexto
da responsabilidade civil defronte a aplicação dos danos morais consequente do
abandono afetivo dos filhos por parte dos genitores. Não se trata de um fenômeno
atual, tem sido muito discutido no Direito de Família, tendo em vista a grande evolução
de família e seu conceito. Existem contradições no âmbito do direito de família no que
concerne à responsabilização civil ao abandono afetivo e este estudo analisará de
forma doutrinária, jurisprudencial e legal a conceituação de família, a evolução do
pátrio poder e o poder familiar, as bases aplicadas ao direito de família, versando
sobre a responsabilidade civil, tendo em pauta os devidos requisitos para sua
caracterização. O abandono afetivo e seus traumas profundos para a criança ou
adolescente será aqui abordado, bem como o dano psíquico, existencial, moral e por
último versará sobre a aplicabilidade de reparação por danos morais em consequência
do abandono afetivo, face aos posicionamentos jurisprudenciais e na doutrina atual.
O problema de pesquisa abrange à responsabilidade civil por abandono afetivo
paterno-filial, sendo ou não passível de punição na esfera da responsabilidade civil
Palavras-chave
Responsabilidade, afetivo