A caracterização da sucessão empresaria e a responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistas

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dc.contributor.advisorSobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.authorBrandão, Alberto
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2018-12-14T20:29:02Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:52:28Z
dc.date.available2018-12-14T20:29:02Z
dc.date.available2020-11-27T05:52:28Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia objetiva caracterizar as diversas situações decorrentes da sucessão de empregadores. Para isso, utilizou-se o método dedutivo de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de trazer à baila a evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica, bem como os princípios fundamentais do direito do trabalho e, em especial, a proteção, a irrenunciabilidade de direitos, a continuidade da relação de emprego e a primazia da realidade. Apresenta-se a importância da teoria geral das sociedades contratuais, apresentando também o conceito e as principais características de empresa para o direito empresarial, correlacionando com a esfera trabalhista. Adentra-se no que se trata a administração, e apresenta suscintamente as modalidades de sociedades, como as sociedades simples, sociedades por ações, sociedades limitada e a empresa individual de responsabilidade limitada. Aponta-se as responsabilidades subsidiárias e solidárias, no intuito de indicar quais os responsáveis por cada elemento trazido no presente estudo. Adentra-se na discussão do que é a desconsideração da personalidade jurídica. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que existem diversas maneiras no qual o empregador pode ser responsável pela sucessão trabalhista, sendo necessário definir que houve a mudança de propriedade da empresa como ato lesivo ao empregado, além da alteração na estrutura jurídica, como requisitos a ser indenizado a título de valores ao obreiro prejudicado.pt_BR
dc.format.extent68 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7190
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectContinuidade da relação de empregopt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt-BR
dc.subjectSucessão empresarialpt-BR
dc.subjectFinalidadespt-BR
dc.subjectRequisitospt-BR
dc.titleA caracterização da sucessão empresaria e a responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistaspt_BR
dc.title.alternativeResponsibility in Labor Sucessionpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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