Saisine e Função Social da Propriedade: desburocratização do inventário
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ABREU, Lara Klöppel
Orientador
SCHVEITZER, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo verificar a possibilidade da ampliação do Princípio da Saisine, a fim de desburocratizar o processo do inventário. Neste sentido, o trabalho abordará a interpretação doutrinária e, em menor grau, jurisprudencial sobre o mencionado tema. Ao longo da pesquisa, serão abordados os institutos da propriedade, contemplando o seu conceito e suas limitações, em especial a Função Social da Propriedade. A sucessão é outro instituto a ser analisado, apresentando os conceitos por trás da sucessão e, mais especificamente, da sucessão legítima, tendo por fim uma análise do procedimento atual do inventário no ordenamento brasileiro. Já em relação à Saisine, será abordada sua definição e conceitos doutrinários e legais e aplicação. Por fim, será analisada a possibilidade de ampliação dos princípios estudados, a fim de desburocratizar e tornar mais célere o processo do inventário. O método de abordagem é de pensamento dedutivo, partindo da situação geral, que seria a propriedade e a sucessão, para o especial, que seria a saisine e a atribuição de mais liberdade ao inventariante. A natureza da pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como cerne a literatura especializada, legislação, doutrina, jurisprudência e artigos jurídicos. Verificou-se, por meio da análise final, que não é possível a ampliação da Saisine, quando o inventário tramita judicialmente, devido às especificidades e à cultura do litígio brasileiras, além da complexidade inerente ao inventário ser muito mais derivada do fator humano que do fato burocrático.
Palavras-chave
Princípio da Saisine, Inventário, Função Social da Propriedade, Desburocratização