Controle de convencionalidade dos tratados internacionais vigentes no Brasil
dc.contributor.advisor | Cury, Rodrigo Diniz | |
dc.contributor.author | Pereira, Lettícia Crosara Rodrigues | |
dc.contributor.author | Zardine, Matheus Lopes Horta | |
dc.coverage.spatial | GOIÁS - BRASIL | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-01-17T22:22:33Z | |
dc.date.available | 2022-01-17T22:22:33Z | |
dc.date.issued | 2021-12-20 | |
dc.description.abstract | Tal artigo desenvolvido tem como principal objetivo analisar o controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil, e entender como é verificado o processo de incorporação dos tratados internacionais vigentes no Brasil no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada no desenvolvimento deste artigo foi a de revisão bibliográfica. Observou-se durante a elaboração deste artigo a relevância do tema e o quanto tem sido utilizada a compatibilização das normas internacionais no ordenamento jurídico nacional, e até mesmo o quanto esses tratados influenciaram de forma evidente até mesmo a legislação vigente no país. Ao investigar acerca do controle de convencionalidade dos tratados internacionais, percebe-se a importância dessa nova temática, capaz de modificar todo o sistema de controle no direito pátrio. | pt |
dc.format.extent | 14 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20947 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Tratados, Compatibilidade, Hierarquia entre normas, Convencionalidade | pt_BR |
dc.title | Controle de convencionalidade dos tratados internacionais vigentes no Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | Conventional control of international treaties in force in Brazil | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Catalão | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |