Controle de convencionalidade dos tratados internacionais vigentes no Brasil

dc.contributor.advisorCury, Rodrigo Diniz
dc.contributor.authorPereira, Lettícia Crosara Rodrigues
dc.contributor.authorZardine, Matheus Lopes Horta
dc.coverage.spatialGOIÁS - BRASILpt_BR
dc.date.accessioned2022-01-17T22:22:33Z
dc.date.available2022-01-17T22:22:33Z
dc.date.issued2021-12-20
dc.description.abstractTal artigo desenvolvido tem como principal objetivo analisar o controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil, e entender como é verificado o processo de incorporação dos tratados internacionais vigentes no Brasil no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada no desenvolvimento deste artigo foi a de revisão bibliográfica. Observou-se durante a elaboração deste artigo a relevância do tema e o quanto tem sido utilizada a compatibilização das normas internacionais no ordenamento jurídico nacional, e até mesmo o quanto esses tratados influenciaram de forma evidente até mesmo a legislação vigente no país. Ao investigar acerca do controle de convencionalidade dos tratados internacionais, percebe-se a importância dessa nova temática, capaz de modificar todo o sistema de controle no direito pátrio.pt
dc.format.extent14 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20947
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectTratados, Compatibilidade, Hierarquia entre normas, Convencionalidadept_BR
dc.titleControle de convencionalidade dos tratados internacionais vigentes no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeConventional control of international treaties in force in Brazilpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Catalãopt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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