Análise da Estrutura Econômica do Mercado Brasileiro de Transporte Rodoviário Regular Interestadual de Passageiros em Longa Distância e Propostas para Melhorias Regulatórias
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
dos Santos, Alan Ianke
Orientador
Joseane, Borges de Miranda
Coorientador
Resumo
The Brazilian market for Interstate Passenger Road Transport (TRIP) is one of the largest in the world and has a significant importance in the country's socioeconomic context. In this study, we carried out an analysis of the economic structure currently presented in the continuous (aka regular) long distance modality (TRIP-LD) as well as analyzing the performance of the government’s regulatory entity, the National Land Transport Agency (ANTT), with regard to the promotion of the firms competition and the guarantee of universal access to the service. From the data collected, it was possible to identify a strongly monopolistic and oligopolistic structure in the provision of the basic category service, in which, in September 2020, it was found that 92.87% of the city connections were offered by one or two companies. A similar configuration was recorded in the superior type services market (which comprises executivo, semi-leito, leito and leito-cama comfort categories); it was computed that 94.64% of the connections were supplied in monopoly or duopoly. We also sought to highlight the high degree of judicialization currently registered in TRIP-LD. The research data showed that 24.32% of the participating companies in the market were operating totally or partially with judicial authorization and that the judicialized city connections represented 42.33% of the effective offer of the basic category service. The degree of universal access was determined from an approximation of the total of trips in conventional service made and planned for the year 2020 in comparison with the corresponding number of trips offered in the superior comfort type services; in this calculation, the results showed that only 41.63% of the trips will be offered in the basic modality. We sought to indicate two regulatory improvements to contribute to the measurement of the performance of the transport companies, to the universalization of the service and to the promotion of transparency and access to information about the market. The proposals formulated were the concept of a quality index in the provision of the service and the permanent disclosure with periodic review of a public panel on concentration of the market. It was concluded that the TRIP-LD still presents strong economic concentration even after ANTT's nearly twenty years of operation, and that the Agency has not yet been able to be effective in the regulatory task regarding the promotion of competition and universal access to the service. It was also verified that the judicialization causes a small devolution in the market and interferes strongly in the economic offer, generating negative effects for the general quality of the service. Finally, we sought to demonstrate that it is possible to improve the conditions of TRIP-LD market through the implementation of new regulatory instruments.
O mercado brasileiro de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP) é um dos maiores do mundo e possui importância significativa no contexto socioeconômico do país. Neste estudo, realizamos a análise da estrutura econômica atualmente apresentada na modalidade regular em longa distância (TRIP-LD), bem como analisamos o desempenho do ente governamental regulador, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no que se refere à promoção da concorrência entre as empresas transportadoras e da garantia do acesso universal ao serviço. A partir dos dados coletados, foi possível identificar uma estrutura fortemente monopolista e oligopolista na prestação do serviço de categoria convencional, no qual, em setembro de 2020, verificou-se que 92,87% das ligações de cidades eram ofertadas por uma ou duas empresas. Configuração semelhante foi registrada no mercado de serviços diferenciados (que compreende as categorias executivo, semileito, leito e cama); computou-se que 94,64% das ligações eram atendidas em monopólio ou duopólio. Buscou-se evidenciar também o alto grau de judicialização registrado no TRIP-LD. Os dados da pesquisa demonstraram que 24,32% das empresas atuantes no mercado operavam total ou parcialmente com respaldo do Poder Judiciário e que as seções judicializadas representavam 42,33% da oferta efetiva do serviço convencional. O grau de acesso universal foi determinado a partir de uma aproximação do total de viagens em serviço convencional realizadas e previstas para o ano de 2020 em comparação com o correspondente número de viagens ofertadas nos serviços diferenciados; nesse cálculo chegou-se ao resultado de que apenas 41,63% das viagens serão ofertadas naquela modalidade. Buscou-se indicar duas melhorias regulatórias com objetivo de contribuir para a medição da performance das empresas transportadoras, para a universalização do serviço e para a promoção da transparência no acesso às informações sobre o mercado. As propostas formuladas foram o conceito de um índice de qualidade na prestação do serviço e a divulgação permanente e com revisão periódica de um painel público sobre a concentração do mercado. Concluiu-se que o TRIP-LD ainda apresenta forte concentração econômica mesmo após quase vinte anos de atuação da ANTT, e que a Agência ainda não conseguiu ser eficaz na tarefa regulatória referente à promoção da concorrência e do acesso universal ao serviço. Verificou-se também que a judicialização provoca uma pequena desconcentração no mercado e interfere fortemente nas condições de oferta, gerando efeitos negativos para a qualidade geral do serviço. Por fim, buscou-se demonstrar que é possível a melhoria das condições de oferta no TRIP-LD por meio da implementação de novos instrumentos regulatórios.
O mercado brasileiro de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP) é um dos maiores do mundo e possui importância significativa no contexto socioeconômico do país. Neste estudo, realizamos a análise da estrutura econômica atualmente apresentada na modalidade regular em longa distância (TRIP-LD), bem como analisamos o desempenho do ente governamental regulador, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no que se refere à promoção da concorrência entre as empresas transportadoras e da garantia do acesso universal ao serviço. A partir dos dados coletados, foi possível identificar uma estrutura fortemente monopolista e oligopolista na prestação do serviço de categoria convencional, no qual, em setembro de 2020, verificou-se que 92,87% das ligações de cidades eram ofertadas por uma ou duas empresas. Configuração semelhante foi registrada no mercado de serviços diferenciados (que compreende as categorias executivo, semileito, leito e cama); computou-se que 94,64% das ligações eram atendidas em monopólio ou duopólio. Buscou-se evidenciar também o alto grau de judicialização registrado no TRIP-LD. Os dados da pesquisa demonstraram que 24,32% das empresas atuantes no mercado operavam total ou parcialmente com respaldo do Poder Judiciário e que as seções judicializadas representavam 42,33% da oferta efetiva do serviço convencional. O grau de acesso universal foi determinado a partir de uma aproximação do total de viagens em serviço convencional realizadas e previstas para o ano de 2020 em comparação com o correspondente número de viagens ofertadas nos serviços diferenciados; nesse cálculo chegou-se ao resultado de que apenas 41,63% das viagens serão ofertadas naquela modalidade. Buscou-se indicar duas melhorias regulatórias com objetivo de contribuir para a medição da performance das empresas transportadoras, para a universalização do serviço e para a promoção da transparência no acesso às informações sobre o mercado. As propostas formuladas foram o conceito de um índice de qualidade na prestação do serviço e a divulgação permanente e com revisão periódica de um painel público sobre a concentração do mercado. Concluiu-se que o TRIP-LD ainda apresenta forte concentração econômica mesmo após quase vinte anos de atuação da ANTT, e que a Agência ainda não conseguiu ser eficaz na tarefa regulatória referente à promoção da concorrência e do acesso universal ao serviço. Verificou-se também que a judicialização provoca uma pequena desconcentração no mercado e interfere fortemente nas condições de oferta, gerando efeitos negativos para a qualidade geral do serviço. Por fim, buscou-se demonstrar que é possível a melhoria das condições de oferta no TRIP-LD por meio da implementação de novos instrumentos regulatórios.
Palavras-chave
Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Teoria Econômica da Regulação, Tipologia de Mercado, Concorrência Imperfeita