O reconhecimento do vínculo de emprego do jogador de e-sport: constatações sobre a aplicabilidade das normas de ordem trabalhista ao atleta profissional de esportes eletrônicos
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Data
2021-12-16
Tipo de documento
Estudo de Caso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barbosa, Jordan
Gonçalves, Luis Claudio
Orientador
Cury, Rodrigo
Coorientador
Resumo
O referente trabalho acadêmico tem como propósito demonstrar a possibilidade de direito dos atletas profissionais que atuam no cenário desportivo de jogos eletrônicos de serem considerados como empregados de seus contratantes, o que acarretaria a incidência das garantias jurídicas previstas para o vínculo de emprego. Será utilizado, como método de estudo para tal escopo, a análise das normas gerais voltadas à relação de emprego, o regulamento jurídico brasileiro referente ao desporto, bem como entendimentos jurisprudenciais e doutrinários relacionados ao tema. A partir disso, o presente estudo mostrará o destaque atual da matéria no âmbito jurídico, o processo e desenvolvimento histórico das competições de e-sports, além das características da atuação dos jogadores que os equiparam às características de empregado no âmbito juslaboral.
Palavras-chave
Atleta, Esportes eletrônicos, Vínculo empregáticio