A ofensa à imagem e o dano moral passível de indenização à luz do estado democrático de direito

Milani, Jeferson Leandro

A ofensa à imagem e o dano moral passível de indenização à luz do estado democrático de direito

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Milani, Jeferson Leandro
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:44:11Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:30:56Z
dc.date.available	2017-12-12T11:44:11Z
dc.date.available	2020-11-27T05:30:56Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as características que configuram ofensa à imagem passível de gerar indenização por dano moral à luz do Estado Democrático de Direito. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo de natureza qualitativa, amparando-se em procedimento histórico de pesquisa bibliográfica, com substrato na legislação pátria, doutrina e jurisprudência. Para uma melhor apresentação do tema, inicia-se fazendo a contextualização dos direitos fundamentais trazendo à baila o histórico e questões sobre a titularidade desses direitos. Ventila-se sobre os direitos à imagem, à privacidade, à informação e à liberdade de imprensa. Aborda-se, na sequência, as restrições às quais os direitos fundamentais podem se sujeitar. Passa-se, então, a tratar sobre a positivação e a interpretação desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro com vistas a identificar as estreitas ligações que se fazem presentes no exercício das diversas liberdades e garantias constitucionais. Introduz-se a temática da responsabilidade civil, ocupando-se de seus pressupostos básicos, quais sejam: culpa, nexo de causalidade e dano e discorre-se sobre as espécies de danos indenizáveis. Após, adentra-se nos conceitos de Estado de Direito e Estado Democrático de Direito. Versa-se em seguida sobre a dignidade da pessoa humana. De modo a consolidar os conteúdos pesquisados, apontam-se as características que configuram ofensa à imagem passível de responsabilização civil e, consequentemente, de gerar indenização por dano moral à luz do Estado Democrático de Direito. Por fim, cotejam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que são diversas as situações que podem caracterizar violação do direito à imagem passíveis de indenização, algumas de fácil aferição e outras mais complexas oriundas das colisões entre os direitos fundamentais. Nessas, requer-se a análise à luz do caso concreto mediante a aplicação de critérios de ponderação entre os direitos fundamentais. Observa-se também que o crescente avanço tecnológico agrava as possibilidades de ofensa à imagem.	pt_BR
dc.format.extent	75 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7017
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito à imagem	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.title	A ofensa à imagem e o dano moral passível de indenização à luz do estado democrático de direito	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR