Direitos do cidadão pós-implantação da lei geral de proteção de dados
dc.contributor.advisor | Ferreira, Erick | |
dc.contributor.author | Rodrigues, Fernando | |
dc.coverage.spatial | Recife-PE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-02-24T22:50:56Z | |
dc.date.available | 2023-02-24T22:50:56Z | |
dc.date.issued | 2022-06-09 | |
dc.description.abstract | Considerando a ascensão do importante tema que aborda a privacidade dos dados pessoais de cada cidadão que começou a vigorar em setembro de 2020 e com a perspectiva de conhecer os direitos garantidos nessa legislação, a Lei 13.709/18 regulamenta como as empresas do setor público e privado deverão tratar os dados pessoais coletados dos cidadãos e assegurar seus diretos quanto ao respeito à privacidade desses dados. | pt |
dc.format.extent | 17 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32338 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Garantias | pt_BR |
dc.subject | Constituição | pt_BR |
dc.subject | Obrigações | pt_BR |
dc.title | Direitos do cidadão pós-implantação da lei geral de proteção de dados | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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