A investigação sigilosa e os desdobramentos para o inquérito policial
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MARQUES, Vitor Henrique Leles
VITOR, Leonardo Martins da Costa
Orientador
SANTOS, Raphael De Souza Almeida
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso busca investigar os desdobramentos da investigação sigilosa para os cursos do inquérito policial. Abordando o seu contexto histórico, conceito, princípios relativos à fundamentação do inquérito e da investigação sigilosa. As principais características desse procedimento administrativo, abrangendo em especial uma das suas características que é o sigilo, apresentam as consequências da quebra do sigilo e da repercussão na vida dos acusados logo após a divulgação do inquérito policial. Em seguida, será feita a análise de dois casos concretos em que houve a quebra do sigilo nos procedimentos investigativos, sendo o primeiro, o caso Isabella Nardoni, ocorrido em 29 de março de 2008, e o segundo, caso “Monstro da mamadeira”, ocorrido em 29 de outubro de 2006. Além disso, esse trabalho faz o confronto entre o direito à privacidade e a liberdade de imprensa, que elucida um debate importante para a comunidade acadêmica e para os operadores do direito.
Palavras-chave
Inquérito Policial, Sigilo, Privacidade, Liberdade, Imprensa