Conflito de competência tributária nas operações com software e streaming: posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais
| dc.contributor.advisor | Wiggers, Wânio | |
| dc.contributor.author | Walter, Helder | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-29T11:15:15Z | |
| dc.date.available | 2022-06-29T11:15:15Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-21 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem o objetivo de analisar o conflito de competência entre os entes federados quando envolvem novas tecnologias, aqui neste estudo ficando mais restrito às operações que envolvem software e streaming. O método que norteará a pesquisa é pensamento dedutivo, de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia-se o estudo trazendo a estrutura organizacional do sistema tributário brasileiro, principalmente em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a competência atribuída pela Constituição Federal a cada ente-federativo na questão de atribuir e cobrar impostos. Faz-se menção aos princípios constitucionais que devem ser observados pelos entes e também os limites constitucionais estabelecidos ao poder de tributar. Na sequência são destacados conceitos importantes voltados a entender o que é software, streaming, serviço e mercadoria. Por fim, busca-se trazer as últimas decisões dos tribunais superiores, como a jurisprudência que está se formando e os entendimentos doutrinários. Por fim, faz-se menção uma das propostas para a reforma tributária como possibilidade para solução dos conflitos de competências. | pt |
| dc.format.extent | 68 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23475 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Conflito de competência | pt_BR |
| dc.subject | Software | pt_BR |
| dc.subject | Streaming | pt_BR |
| dc.subject | ISS | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.title | Conflito de competência tributária nas operações com software e streaming: posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |