Reprodução assistida: a proteção do nascituro frente aos avanços científicos e o destino dos embriões excedentários
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Orthmann, Lilian Veber
Orientador
Goedert, Gisele R. Martins
Coorientador
Resumo
Essa pesquisa bibliográfica pretende apresentar o caminho percorrido no Brasil para a aprovação de pesquisas com células-tronco embrionárias e, principalmente, da reprodução assistida com o respectivo descarte de embriões excedentes que incorrem na consideração do Direito à Vida. Trata-se de tema polêmico visto que aborda a produção de vida por meio de técnicas de reprodução assistida. No cerne da polêmica estão questões éticas e científicas; estão as redefinições de vida e de morte, ou pelo menos, qual o momento em que há vida no óvulo fecundado. O objetivo geral é o de pesquisar quais as imbricações éticas na reprodução assistida e no descarte de embriões excedentes. Em um primeiro momento foram abordadas as questões relativas a aspectos gerais da personalidade jurídica do nascituro bem como as teorias que envolvem o tema. Após, foram demonstrados os aspectos que envolvem a reprodução assistida e seus limites jurídicos; a história da liberação de pesquisas com células-tronco e bioética no Brasil. O terceiro e último capítulo de desenvolvimento tratou do destino dos embriões excedentes; a eliminação dos embriões excedentes; Supremo Tribunal Federal e a pesquisa com células tronco embrionárias, intervenções científicas em embriões excedentes.
Palavras-chave
Nascituro, Descarte de embriões excedentes, Reprodução assistida