O antropocentrismo jurídico e a proteção efetiva aos animais não humanos contra tratamento cruel

Silva, Kaoana Borges da

O antropocentrismo jurídico e a proteção efetiva aos animais não humanos contra tratamento cruel

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Silva, Kaoana Borges da
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-14T20:30:24Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:20:54Z
dc.date.available	2018-12-14T20:30:24Z
dc.date.available	2020-11-27T05:20:54Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem como objetivo verificar se, mesmo diante do antropocentrismo jurídico, há proteção efetiva aos animais não humans contra tratamento cruel. A pesquisa adota como método de abordagem o pensamento dedutivo de natureza qualitativa. Estuda as teorias ético-jurídicas de fundamentação antropocêntrica que influenciam na forma como o Estado protege os interesses dos animais não-humanos para, então, demonstrar se a proteção contra o seu tratamento cruel é efetiva. O método de procedimento aplicado é monográfico, ao passo que a técnica de pesquisa é bibliográfica. Apresenta-se o conceito de antropocentrismo, as suas origens históricas e fundamentos filosóficos, bem como as principais correntes de pensamento contemporâneas que se opõe ao antropocentrismo. Identifica-se a controversa natureza jurídica dos animais não humanos. Aborda-se a teoria da personificação jurídica dos animais não humanos e a teoria dos entes despersonalizados. Apresenta-se as principais normas constitucionais e criminais de proteção aos animais não humanos, em especial a vedação constitucional de submissão de animais a práticas cruéis. Verifica-se que a proteção aos animais não humanos no Brasil é basilada por valores antropocêntricos e humanistas, de modo que a proteção desses seres está limitada a interesses humanos, notadamente mais relevantes na ordem jurídica. Dessa maneira, os animais não humanos são protegidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e outras legislações nacionais, mas essa proteção demonstra-se inefetiva, pois o Estado brasileiro permite a interpretação de diversas exceções à regra constitucional de vedação de submissão dos animais ao tratamento cruel.	pt_BR
dc.format.extent	63	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6937
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Antropocentrismo	pt_BR
dc.subject	Proteção aos animais não humanos	pt_BR
dc.subject	Vedação constitucional ao tratamento cruel de animais	pt_BR
dc.title	O antropocentrismo jurídico e a proteção efetiva aos animais não humanos contra tratamento cruel	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR