Exame jurídico e projeções concernentes a um arcabouço normativo atualizado no Brasil para a regulamentação da inteligência artificial
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
PEREIRA, Lucas Ignacio
Orientador
KARVAT, Jaciel Santos
Coorientador
Resumo
A presente análise explora os desafios e perspectivas da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no contexto jurídico brasileiro. O estudo oferece uma visão ampla da IA, destacando sua relevância crescente e identificando os principais desafios regulatórios. Serão abordadas questões éticas e legais, como a responsabilidade por decisões automatizadas, privacidade de dados e possíveis consequências discriminatórias, à luz das normas jurídicas vigentes e princípios constitucionais. O estudo investigará soluções regulatórias propostas pelo governo e pela sociedade civil, avaliando iniciativas de fomento à pesquisa, desenvolvimento e uso ético da IA, com ênfase na criação de marcos regulatórios. A análise culminará em conclusões robustas e recomendações detalhadas, considerando futuras pesquisas e ações regulatórias diante da complexidade da regulamentação da IA no Brasil. O equilíbrio entre avanço tecnológico e proteção dos direitos individuais e coletivos é um desafio central e um imperativo jurídico contemporâneo. Este trabalho adota uma abordagem ampla e multidisciplinar, incorporando a análise de documentos de organizações internacionais, legislação brasileira e estudos acadêmicos para analisar o panorama da IA e suas implicações éticas e regulatórias.
Palavras-chave
inteligência artificial, regulamentação, jurídico, projeções, Brasil