Direito tributário ambiental: isenções fiscais como incentivo para preservação do meio ambiente

Souza, Raquel de

Direito tributário ambiental: isenções fiscais como incentivo para preservação do meio ambiente

dc.contributor.advisor	Françosi Santhias, Tânia Maria
dc.contributor.author	Souza, Raquel de
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-30T23:48:11Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:55:35Z
dc.date.available	2020-07-30T23:48:11Z
dc.date.available	2020-11-27T04:55:35Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo objetiva discutir as isenções fiscais como instrumentos de proteção ambiental. Para tanto, identifica a eficiência pela via positiva (princípio do protetor-recebedor) para conservação e preservação do meio ambiente; discute o caráter extrafiscal das Normas Ambientais isentivas; e demonstra que as isenções fiscais podem ser um instrumento para proteção na política ambiental no Brasil. O método de abordagem aplicado foi o dedutivo e o procedimento empregado foi o monográfico e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica, com base em doutrinas, legislação, artigos científicos e jurisprudência que esclarecem, discutem e ilustram o tema em análise permitindo concluir que não é possível pensar o Direito Tributário Ambiental (DTA) sem pensar em economia, política e meio ambiente (MA). Por isso, fala-se em um sistema jurídico interdisciplinar, pois, invariavelmente a tributação ambiental e, mais fortemente, a tributação extrafiscal ambiental, colocarão o direito tributário em contato com outros ramos do sistema jurídico e subsistemas sociais. O direito tributário deve ser visto como um instrumento apto a promover o desenvolvimento sustentável (DS), tratando-se, pois, de um chamamento para a ciência contemporânea do direito tributário, que deverá abordá-lo a partir de uma nova perspectiva.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6736
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Tributo ambiental	pt_BR
dc.title	Direito tributário ambiental: isenções fiscais como incentivo para preservação do meio ambiente	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR