A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
GOMES, Rafael Nobrega
Orientador
FILHO, Fernando Guilherme Bruno
Coorientador
Resumo
Esta monografia aborda a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, analisando as nuances legais e éticas dessa especialidade médica dentro do contexto das relações de consumo e direito à saúde. O estudo destaca a distinção fundamental entre cirurgia plástica reparadora e estética, delineando como essa diferenciação impacta nas obrigações legais e expectativas dos pacientes. O aumento das demandas judiciais nesta área reflete uma crescente conscientização dos direitos dos pacientes, colocando em evidência a importância de um equilíbrio entre os direitos dos pacientes e as práticas médicas. O trabalho também explora a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil, particularmente no que tange ao ônus da prova em casos de alegações de erro médico. Conclui-se que a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico é complexa e dependente de múltiplos fatores, incluindo a natureza do procedimento, as expectativas do paciente e o cumprimento das normas éticas e legais.
Palavras-chave
Responsabilidade Civil, Médico, Cirurgias plásticas