A prisão preventiva à luz da dignidade da pessoa humana: um estudo acerca da ausência de prazo para a privação cautelar da liberdade no código de processo penal
| dc.contributor.advisor | Gama, Júlio César Boa Sorte Leão | |
| dc.contributor.author | Dias, Irenio Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-17T02:59:20Z | |
| dc.date.available | 2021-06-17T02:59:20Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-16 | |
| dc.description.abstract | Os princípios são normas presentes no ordenamento jurídico e são importantes em todas as áreas do Direito, no âmbito Penal também são utilizados como base para sua aplicação, portanto, deve-se respeitá-los e zelar para que nenhum deles seja violado. A Dignidade da Pessoa Humana é um dos princípios mais valiosos presentes na Constituição Federal e deve sempre garantir que está sendo observada nas decisões processuais, mas, a prisão preventiva e a forma como é conduzida em muitos casos viola esse preceito, portanto, ocorre que a falta de um prazo presente nesta medida acarreta um período desproporcional que pode vir a causar dano moral à pessoa e em muitos deles impossíveis de reparar, por isso é necessário criar um prazo legal para solucionar este vício. | pt |
| dc.format.extent | 13 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13236 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
| dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Prazo legal | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional | pt_BR |
| dc.title | A prisão preventiva à luz da dignidade da pessoa humana: um estudo acerca da ausência de prazo para a privação cautelar da liberdade no código de processo penal | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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