A (im)possibilidade de restrição da liberdade de expressão pelo discurso do ódio
| dc.contributor.advisor | Fortunato, Sâmia Mônica | |
| dc.contributor.author | Bruning, Caroline Garcia | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-12-10T18:26:38Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:33:39Z | |
| dc.date.available | 2018-12-10T18:26:38Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:33:39Z | |
| dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Considerando a relevante problemática do discurso do ódio e da liberdade de expressão na atualidade, diante da recorrente aparição do referido discurso, a presente pesquisa visa responder se é possível restringir o referido direito quando exercido por meio do discurso do ódio. Objetiva-se verificar a possibilidade de restrição da liberdade de expressão pelo discurso do ódio, de modo que se deve abordar esse direito, apresentar o discurso do ódio e demonstrar o conflito existente entre direitos fundamentais, assim como as suas possíveis resoluções. A liberdade de manifestação do pensamento é a liberdade de manifestar livremente as suas ideias e opiniões, diante do juízo de valor, sem ser censurado previamente e sem necessidade de repassar somente informações verídicas, pois se trata de um direito subjetivo. Já o discurso do ódio, por sua vez, é considerado como toda conduta que expressa a intolerância e incita o preconceito e a discriminação contra as minorias por razões superficiais. A problemática gira em torno da resolução desse conflito, pois ainda que o discurso do ódio seja uma forma de manifestação do pensamento, ocasiona em ofensa aos outros direitos fundamentais. A abordagem é de pensamento dedutivo, de natureza qualitativa, de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental. Isso porque a pesquisa é fundamentada em doutrinas, artigos científicos, legislação, jurisprudência, teses, dissertações e pesquisas. Desse modo, observa-se que existem algumas soluções para o conflito em questão apontadas pela doutrina e jurisprudência pátria, como a aplicação da técnica da ponderação e do princípio da proporcionalidade, tendo em vista sempre o caso concreto, o que permite concluir que é possível a restrição da liberdade de expressão quando exercida por meio do discurso do ódio. | pt_BR |
| dc.format.extent | 73 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6560 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Discurso do ódio | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de restrição da liberdade de expressão pelo discurso do ódio | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- A (IM)POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO DISCURSO DO ÓDIO.pdf
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- Monografia - Caroline Garcia Bruning