A legítima defesa como causa de excludente de ilicitude nos tribunais
dc.contributor.advisor | Azambuja Tagliari, Priscila de | |
dc.contributor.advisor | ||
dc.contributor.author | Soares, Jéssica Aline | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-07-09T12:14:20Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:04:35Z | |
dc.date.available | 2018-07-09T12:14:20Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T06:04:35Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a Legítima Defesa, dando um foco na causa da Excludente de sua Ilicitude nos Tribunais, no âmbito do Direito Penal. É analisado seu tratamento pelo Legislador Brasileiro, sua natureza jurídica, elementos históricos, conceitos, relacionados ao tema, aspectos, objetivos e subjetivos das causas de excludentes de ilicitude, a teoria do crime, os tipos e os requisitos de Legítima Defesa, os tipos de excesso, bem como o limite da Legítima Defesa e os Estudos Jurisprudenciais da mesmo, sendo avaliado divergências no reconhecimento entre os Excessos, quando não reconhece o Excesso e quando ainda há a descaracterização da Legítima Defesa. | pt_BR |
dc.format.extent | 43 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7269 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Legítima defesa | pt_BR |
dc.subject | Excesso | pt_BR |
dc.subject | Excludente de ilicitude | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.title | A legítima defesa como causa de excludente de ilicitude nos tribunais | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- TCC - JÉSSICA - 08.2018[5619].pdf
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- Descrição:
- A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE NOS TRIBUNAIS - Jéssica Aline Soares
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