As cláusulas abusivas em contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor
| dc.contributor.advisor | Sobierajski, Hernani Luiz | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Lucas Gabriel de Campos | |
| dc.coverage.spatial | RIUNI | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-07-05T10:36:48Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:32:09Z | |
| dc.date.available | 2019-07-05T10:36:48Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:32:09Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | A Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor estrutura a proteção dos direitos individuais e coletivos do consumidor, confiando ao Estado tal atribuição, por meio de normas de ordem pública e interesse social. O objetivo deste trabalho foi demonstrar a forma que as cláusulas abusivas incidem nos contratos de adesão, para que a parte vulnerável aja com cautela ao contratar e busque revisão dos contratos já formados. Para tanto, com a utilização do método dedutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, primeiramente, caracterizou relação jurídica de consumo, além de definir as partes integrantes e objetos desta relação, como também conceituar contrato de adesão. Em seguida, foi abordada a forma como os contratos de adesão são apresentados no Código de Defesa do Consumidor, e rol de cláusulas abusivas com suas respectivas funções. Por fim, foram apresentados o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assim como a possibilidade de revisão e anulação das cláusulas abusivas perante o Código de Defesa do Consumidor. Concluiu-se, então, pela anulação das cláusulas abusivas por serem nulas de pleno direito, bem como pela possibilidade do consumidor, no transcurso do contrato, o consumidor, pleitear ação para alteração ou revisão dessas cláusulas. | pt_BR |
| dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7432 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Cláusulas abusivas | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de adesão | pt_BR |
| dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
| dc.title | As cláusulas abusivas em contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- As cláusulas abusivas em contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor - Lucas Gabriel de Campos Carvalho