A locação de imóvel urbano para fins comerciais: uma reflexão acerca das relações locatícias em tempos de pandemia por covid-19 à luz do entendimento do tribunal de justiça de Santa Catarina

Thiele, André Borges

A locação de imóvel urbano para fins comerciais: uma reflexão acerca das relações locatícias em tempos de pandemia por covid-19 à luz do entendimento do tribunal de justiça de Santa Catarina

dc.contributor.advisor	Luiz, Denis de Souza
dc.contributor.author	Thiele, André Borges
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-16T17:30:46Z
dc.date.available	2021-12-16T17:30:46Z
dc.date.issued	2021-12-08
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo verificar o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca dos impactos contratuais da pandemia por Covid-19 nas locações de imóveis comerciais. Para tanto, a pesquisa utiliza do método de pesquisa dedutivo, de natureza qualitativa e procedimento monográfico. Para chegar à resposta do questionamento, primeiramente são apresentados os principais conceitos doutrinários relativos aos contratos de locação não residencial, bem como a legislação que fundamenta sua utilização. Em seguida, foi caracterizada a relação dos efeitos da crise pandêmica nos contratos de locação não residenciais, a visão dos estudiosos do direito acerca dos possíveis caminhos para os litígios decorrentes, bem como a necessidade do dirigismo contratual durante o período da pandemia. E ainda, apresenta os efeitos da atuação legislativa durante a crise sanitária e, também, aprofunda-se nas decisões referentes ao tema do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A conclusão alcançada com a presente pesquisa revela que o egrégio Tribunal na maioria dos casos aplicou a redução do valor do aluguel, contudo não houve nenhum caso de suspensão do pagamento. Em relação as ações de despejo, houve pouca aplicação das recentes leis editadas pelo legislativo federal sobre a proibição de liminares, na maioria dos casos a situação estava fora do limite temporal da lei.	pt
dc.format.extent	70 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19391
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
dc.subject	Locações não residenciais	pt_BR
dc.subject	Impactos contratuais	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Covid-19	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência do TJSC	pt_BR
dc.title	A locação de imóvel urbano para fins comerciais: uma reflexão acerca das relações locatícias em tempos de pandemia por covid-19 à luz do entendimento do tribunal de justiça de Santa Catarina	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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