A sucessão das quotas quando do falecimento de um dos sócios da sociedade limitada: um estudo acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Denis, de Souza Luiz | |
| dc.contributor.author | Daíse, Sebastião | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T13:08:28Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T13:08:28Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo verificar o tratamento da sucessão das quotas de um dos sócios da sociedade limitada quando de seu falecimento em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro. Será abordado o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial com análise de conteúdo. Para alcançar o entendimento proposto, serão apresentados os conceitos pertinentes à constituição da sociedade limitada, as normas que a disciplinam e a sua aplicação. Posteriormente serão abordados os conceitos básicos do direito sucessório, identificando as modalidades de sucessão admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. A fundamentação do presente trabalho se encerra com a interação dos temas iniciados e a verificação da matéria nas doutrinas e decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, outros Tribunais Estaduais e o Superior Tribunal de Justiça. A conclusão alcançada com a presente pesquisa revela a importância da prévia definição das cláusulas que irão compor a sociedade empresarial, através do contrato social, para que sejam evitadas possíveis discordâncias em relação à resolução das quotas, quando do falecimento de um dos sócios, posto que a morte é um dos poucos fatos indeclináveis no curso da vida. | pt |
| dc.format.extent | 62 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19837 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Sociedade Limitada | pt_BR |
| dc.subject | Direito Sucessório | pt_BR |
| dc.subject | Falecimento do sócio | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão das quotas sociais | pt_BR |
| dc.title | A sucessão das quotas quando do falecimento de um dos sócios da sociedade limitada: um estudo acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC Daíse FINAL - PDF (1).pdf
- Tamanho:
- 474.91 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: