Desafios do Direito Penal brasileiro na aplicação de penas a assassinos em série com transtorno de personalidade antissocial

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Data

2023-12

Tipo de documento

Monografia

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Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

CARVALHO, Maria Eduarda Tedesco de

Orientador

VEIGA, Rodrigo Indalêncio Viela

Coorientador

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso visou compreender assassinos em série com transtorno de personalidade frente ao do direito penal brasileiro. O objetivo principal é indagar sobre os desafios enfrentados pelo direito penal ao aplicar penas a esses assassinos em série portadores de transtorno de personalidade antissocial. Em suma, a abordagem exploratória devido à sua natureza conceitual, visando ampliar a compreensão do tema em questão. A coleta de informações foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica, uma escolha fundamentada na elaboração do estudo com base em doutrinas, livros, artigos acadêmicos, na legislação vigente e em materiais previamente publicados. Resultado da pesquisa aponta para uma preocupação substancial quanto à indefinição da culpabilidade de indivíduos com Transtorno de Personalidade Antissocial, destacando sua notória propensão à reincidência. Esse aspecto levanta sérias dúvidas sobre a eficácia do sistema penal atual na ressocialização, especialmente em relação ao risco acentuado de recidiva entre esses criminosos. Como corolário desses resultados, conclui-se que a ausência de clareza jurídica e de abordagem legislativa específica diante dessa categoria particular de criminosos, aliada à falta de conhecimento especializado, configura-se como um obstáculo crítico. Em face desse cenário, torna-se urgente uma revisão legislativa para preencher as lacunas identificadas, proporcionar clareza no tratamento jurídico e permitir uma aplicação de penas mais eficaz nos casos de assassinos em série com transtorno de personalidade antissocial.
This end-of-course work aims to understand serial killers with personality disorders in the context of Brazilian criminal law. The primary objective is to investigate the challenges faced by criminal law when applying sentences to these serial killers with antisocial personality disorder. In short, the approach is exploratory due to its conceptual nature, aiming to broaden the understanding of the topic in question. Information was collected through bibliographical research, a choice based on the elaboration of the study using doctrines, books, academic articles, current legislation, and previously published materials. The results of the research point to a substantial concern about the lack of definition of the culpability of individuals with antisocial personality disorder, highlighting their notorious propensity to reoffend. This aspect raises serious doubts about the effectiveness of the current penal system in resocialization, especially in relation to the marked risk of recidivism among these criminals. As a corollary to these results, it can be concluded that the lack of legal clarity and a specific legislative approach to this particular category of criminals, combined with a lack of specialized knowledge, is a critical obstacle. Given this scenario, a legislative review is urgently needed to fill the identified gaps, provide clarity in legal treatment, and allow for more effective sentencing in cases of serial killers with antisocial personality disorder.

Palavras-chave

Assassino em série, Transtorno de personalidade, Desafios

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