A análise da (in)imputabilidade penal nos crimes de trânsito cometidos em estado de embriaguez
| dc.contributor.advisor | Rocha, Isabella Lopes | |
| dc.contributor.author | Coelho, Tainá Silva Castro | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-22T02:10:12Z | |
| dc.date.available | 2021-06-22T02:10:12Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-18 | |
| dc.description.abstract | Os crimes de trânsito cometidos sob o estado de embriaguez têm sido motivo de diversas discussões doutrinárias e de divergentes decisões judiciais, tendo em vista a omissão das leis brasileiras sobre a questão. Assim, esse estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade de ser o indivíduo inimputável quando da prática de infração penal sob o estado de embriaguez alcoólica, em especial, nos casos de crimes de trânsito. Para sua elaboração, foram realizadas pesquisas bibliográficas, com abordagem qualitativa, através do método indutivo, baseando-se, principalmente, em análise de artigos, doutrinas, jurisprudências e legislações brasileiras. Com isso, foi possível observar a omissão legislativa acerca do alcoolismo, o que deu ensejo a inúmeros posicionamentos díspares nos tribunais brasileiros. Sendo assim, torna-se imprescindível a implementação de um dispositivo legal que abarque tais questões, para que os casos de alcoolismo sejam tratados de forma coerente e harmônica no ordenamento jurídico brasileiro. | pt |
| dc.format.extent | 27 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13406 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Alcoolismo | pt_BR |
| dc.subject | Crimes de trânsito | pt_BR |
| dc.subject | Embriaguez | pt_BR |
| dc.subject | Inimputabilidade | pt_BR |
| dc.title | A análise da (in)imputabilidade penal nos crimes de trânsito cometidos em estado de embriaguez | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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