O fenômeno da pejotização após o advento da lei nº 13.467/2017, sob a ótica do princípio da primazia da realidade.
| dc.contributor.advisor | Benatto, Pedro Henrique | |
| dc.contributor.author | Santiago, Monique | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-13T17:10:50Z | |
| dc.date.available | 2022-12-13T17:10:50Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-13 | |
| dc.description.abstract | Com o avanço desenfreado da globalização e dos efeitos decorrentes dela no universo do trabalho, a flexibilização das relações laborais através da terceirização e das diversas formas por ela empregadas, passa a ser realidade em todo cenário mundial. Nesse contexto sociopolítico, houve o fortalecimento do fenômeno denominado “pejotização”, como uma modalidade fraudatória de contratação em que se pretende descaracterizar a relação de emprego eliminando o requisito “pessoa física”, por meio da contratação de um trabalhador como “pessoa jurídica”, a fim de que seja afastada a responsabilidade do empregador sobre o pagamento de verbas, encargos trabalhistas e previdenciários. O presente estudo objetiva examinar o instituto, após o advento da Lei nº 13.467/2017 – norma que viabilizou ainda mais a flexibilização do trabalho -, sob o prisma do princípio da primazia da realidade como mecanismo capaz de inviabilizar tal prática. | pt |
| dc.format.extent | 28 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28568 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Globalização; Lei 13.467/2017; Pejotização; Primazia da realidade. | pt_BR |
| dc.title | O fenômeno da pejotização após o advento da lei nº 13.467/2017, sob a ótica do princípio da primazia da realidade. | pt_BR |
| dc.title.alternative | The “pejotização” phenomenon, after the advent of law no. 13.467/2017, from the perspective of the principle of the primacy of reality. | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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