A autoexecutoriedade do poder de polícia nas ordens demolitórias
| dc.contributor.advisor | Baião, Henrique Barros Souto Maior | |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Stephanie Yoko Sato | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T11:04:33Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:11:04Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T11:04:33Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:11:04Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é demonstrar a autoexecutoriedade do Poder de Polícia nas ordens demolitórias. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A fim de cumprir com o objetivo estabelecido, o trabalho inicia com a apresentação das noções gerais da Administração Pública, momento em que aborda a sua organização, bem como, os princípios e poderes norteadores da atividade administrativa. Após, discorre sobre o Poder de Polícia, com enfoque nos elementos que se destacam no momento da ordem demolitória, principalmente a característica da autoexecutoriedade. Em seguida, analisa o processo administrativo do qual decorrem as ordens demolitórias e verifica, por meio de análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a existência do interesse de agir de entes políticos nas ações de demolição. Por fim, conclui que, apesar do entendimento majoritário do STJ e do TJSC quanto à possibilidade do ingresso da Administração Pública com ações demolitórias, esta apresenta todos os meios para autoexecutar as ordens sancionatórias de demolição. | pt_BR |
| dc.format.extent | 70 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7301 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Poder de polícia | pt_BR |
| dc.subject | Autoexecutoriedade | pt_BR |
| dc.subject | Ordem demolitória | pt_BR |
| dc.title | A autoexecutoriedade do poder de polícia nas ordens demolitórias | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia - Stephanie Yoko Sato Ribeiro