Direito ao esquecimento na internet: as aplicações das diretrizes jurídicas e a indispensabilidade dos direitos de personalidade e liberdade de expressão

Denke, Victória Alberton Guisi

Direito ao esquecimento na internet: as aplicações das diretrizes jurídicas e a indispensabilidade dos direitos de personalidade e liberdade de expressão

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Denke, Victória Alberton Guisi
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-09T16:48:30Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:18:21Z
dc.date.available	2019-12-09T16:48:30Z
dc.date.available	2020-11-27T06:18:21Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Este estudo tem por objetivo verificar a aplicação do direito ao esquecimento nas diretrizes jurídicas sob o enfoque do conflito de direitos fundamentais no meio virtual, considerando os limites constitucionais que desafiam a prática dessa garantia. O método utilizado para esta investigação é de abordagem dedutiva, a partir de pesquisa de natureza qualitativa com procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Primeiramente resgata-se, com brevidade, o histórico das Constituições brasileiras e as previsões dos direitos fundamentais, bem como enfatiza-se os direitos de personalidade e liberdade de expressão contemplados na Carta Magna de 1988. Posteriormente, apresenta-se a Internet e seus efeitos jurídicos juntamente com os conceitos envolvidos em seus meandros. Sequencia-se a discussão pontuando os conflitos e a aplicabilidade resultantes do direito ao esquecimento com as liberdades comunicativas, a serem dirimidos através da regra de ponderação. Conclui-se com as perspectivas do referido direito junto ao ordenamento jurídico brasileiro em consonância com a Sociedade da Informação, pontuando caminhos a serem trilhados para a busca do equilíbrio entre a preservação da dignidade humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, e o ciberespaço, potencial instrumento de ampliação da memória.	pt_BR
dc.format.extent	63 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7335
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.subject	Colisão de direitos	pt_BR
dc.subject	Regra de ponderação	pt_BR
dc.title	Direito ao esquecimento na internet: as aplicações das diretrizes jurídicas e a indispensabilidade dos direitos de personalidade e liberdade de expressão	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR