A herança antropocêntrica, situação jurídica dos animais e a necessidade de evolução da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Lourenço, Daniel Braga | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Maria Clara Gomes da Cruz | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-22T02:50:16Z | |
| dc.date.available | 2021-06-22T02:50:16Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-18 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho pretende demonstrar que os animais possuem necessidade de ter os seus direitos resguardados. Busca-se isso numa visão inter e transdisciplinar do sistema jurídico brasileiro e sua possível alteração frente à herança antropocêntrica. Além disso, visa abordar os aspectos que constituem a evolução histórica e a análise da influência do antropocentrismo, sob a ótica filosófica, bem como a necessidade de evolução do direito dos animais. No Brasil, a proteção dos animais está consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, proibindo a prática cruéis aos animais. No entanto, diversos fatores influenciam na evolução desse direito. Nessa perspectiva, propor-se-á mudança efetiva na situação jurídica dos animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro, ante a aprovação dos projetos de lei com esse fundamento. | pt |
| dc.format.extent | 23 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13412 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Animal | pt_BR |
| dc.subject | Antropocentrismo | pt_BR |
| dc.subject | Direitos | pt_BR |
| dc.subject | Lei | pt_BR |
| dc.subject | Projetos | pt_BR |
| dc.title | A herança antropocêntrica, situação jurídica dos animais e a necessidade de evolução da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Anthropocentric heritage, legal situation of animals and the need for evolution of its protection in the brazilian legal ordinance | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |