Adoção: procedimentos legais e sua importância
dc.contributor.advisor | Fontanella, Patrícia | |
dc.contributor.author | Tomaz, Tamara da Silva | |
dc.coverage.spatial | Palhoça-SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-10T10:42:56Z | |
dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:14:38Z | |
dc.date.available | 2021-01-10T10:42:56Z | |
dc.date.available | 2021-08-04T19:14:38Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho aborda a sistemática da adoção, o seu conceito, a possibilidade da adoção internacional, a ocorrência da adoção ilegal e suas consequências. Demostra como o seguimento dos procedimentos legais foi instituído para viabilizar maior segurança ao processo de adoção, a fim de proporcionar que as crianças e os adolescentes, em situações de acolhimento institucional, possam ter uma nova família e, em situações excepcionais, uma família substituta estrangeira, visando, sempre, à garantia da preservação do princípio do melhor interesse da criança e adolescente, e seu direito constitucional à convivência familiar. A adoção feita em obediência aos procedimentos legais é acompanhada pelo Poder Público, a fim evitar novos traumas aos infantes, bem como conduzir a adaptação entre adotante e adotado, prezando o amadurecimento, principalmente por parte dos pretendentes adotantes, em receber como filho quem lhe é estranho. Já a adoção ilegal, é feita diretamente, ou por meios fraudulentos, em que, além de não ter o acompanhamento necessário do Poder Público, viabiliza que as crianças e os adolescentes, os maiores interessados na adoção, não tenham seus direitos assegurados | pt_BR |
dc.format.extent | 63 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16929 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Adoção. Importância. Adoção internacional. Adoção ilegal. Crianças e adolescentes. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.title | Adoção: procedimentos legais e sua importância | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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