Adoção: procedimentos legais e sua importância

dc.contributor.advisorFontanella, Patrícia
dc.contributor.authorTomaz, Tamara da Silva
dc.coverage.spatialPalhoça-SCpt_BR
dc.date.accessioned2021-01-10T10:42:56Z
dc.date.accessioned2021-08-04T19:14:38Z
dc.date.available2021-01-10T10:42:56Z
dc.date.available2021-08-04T19:14:38Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho aborda a sistemática da adoção, o seu conceito, a possibilidade da adoção internacional, a ocorrência da adoção ilegal e suas consequências. Demostra como o seguimento dos procedimentos legais foi instituído para viabilizar maior segurança ao processo de adoção, a fim de proporcionar que as crianças e os adolescentes, em situações de acolhimento institucional, possam ter uma nova família e, em situações excepcionais, uma família substituta estrangeira, visando, sempre, à garantia da preservação do princípio do melhor interesse da criança e adolescente, e seu direito constitucional à convivência familiar. A adoção feita em obediência aos procedimentos legais é acompanhada pelo Poder Público, a fim evitar novos traumas aos infantes, bem como conduzir a adaptação entre adotante e adotado, prezando o amadurecimento, principalmente por parte dos pretendentes adotantes, em receber como filho quem lhe é estranho. Já a adoção ilegal, é feita diretamente, ou por meios fraudulentos, em que, além de não ter o acompanhamento necessário do Poder Público, viabiliza que as crianças e os adolescentes, os maiores interessados na adoção, não tenham seus direitos asseguradospt_BR
dc.format.extent63pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16929
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAdoção. Importância. Adoção internacional. Adoção ilegal. Crianças e adolescentes. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.titleAdoção: procedimentos legais e sua importânciapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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