Multiparentalidade: efeitos jurídicos no direito sucessório

Silva, Stella Marys Oliveira

Multiparentalidade: efeitos jurídicos no direito sucessório

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia
dc.contributor.author	Silva, Stella Marys Oliveira
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T02:18:16Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:29:54Z
dc.date.available	2020-08-02T02:18:16Z
dc.date.available	2020-11-27T05:29:54Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo geral do presente trabalho é verificar os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito das sucessões. No que tange aos procedimentos metodológicos, o método de abordagem é de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa. O método de procedimento é monográfico. Busca-se apresentar o conceito de filiação no ordenamento jurídico brasileiro, sua evolução histórica, passando pelo advento da Constituição Federal de 1988, e as espécies de filiação, com destaque para a filiação socioafetiva. Na sequência, verifica-se o conceito de multiparentalidade, seu reconhecimento e consequências jurídicas. Por fim, são demonstrados os efeitos da multiparentalidade no direito sucessório, sendo necessário verificar as generalidades do direito de suceder bem como as espécies de sucessão, para, assim, constatar-se a solução jurídica para o caso de falecimento do pai/mãe ou do filho multiparental. A conclusão alcançada na pesquisa é a de que, na multiparentalidade, o filho tem direito a receber herança de dois pais, ou de quantos pais ou mães constarem em seu registro de nascimento, a jurisprudência já decidiu nesse sentido. Ademais, verificou-se que a doutrina majoritária entende que todos múltiplos pais ou mães têm direito de herdar do filho, devendo ser dividida a herança em partes iguais entre todos eles.	pt_BR
dc.format.extent	50 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7009
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Filiação socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.title	Multiparentalidade: efeitos jurídicos no direito sucessório	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR