O direito à vida dos presos idosos e com comorbidades, praticantes de crimes menos graves, na pandemia do covid-19

Silveira, Guilherme Marchesini Silva e

O direito à vida dos presos idosos e com comorbidades, praticantes de crimes menos graves, na pandemia do covid-19

dc.contributor.advisor	Veiga, Rodrigo Vilela
dc.contributor.author	Silveira, Guilherme Marchesini Silva e
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T13:23:35Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:44:49Z
dc.date.available	2020-12-17T13:23:35Z
dc.date.available	2021-08-04T16:44:49Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo verificar o direito à vida dos presos idosos e/ou com comorbidades, praticantes de crimes menos graves, na pandemia do COVID – 19. É utilizado, para tanto, o método dedutivo, de natureza qualitativa, com a técnica de pesquisa bibliográfica frente à interpretação de doutrina, legislação e jurisprudência, e o procedimento adotado foi o monográfico. O tema é iniciado com a apresentação do direito através dos tempos, desde as sociedades primitivas, até a prisão como fator de prevenção da criminalidade. Após, elucida-se o conflito de interesses que há entre a prisão e a vida, a preservação desta como direito fundamental, medidas relacionadas à excepcionalidade da pandemia e o tratamento judicial aos presos na pandemia do coronavírus – COVID/19. No último capítulo será explanado sobre o direito à vida dos presos idosos e presos com comorbidades, praticantes de crimes menos graves, durante a pandemia do COVID – 19, confrontando-o com decisões judiciais a respeito do tema. Por fim, busca-se concluir que, no julgar, devem os juízes ponderar o crime cometido – se de menor gravidade para a sociedade – com a condição individual do apenado – se possuí alguma comorbidade e/ou idade avançada, que possa expô-lo a risco potencial, transformando sua condenação à privação de liberdade em pena de morte – mesmo esta, sendo vedado pela nossa Carta Magna.	pt_BR
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15661
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Direito à vida	pt_BR
dc.subject	Pandemia COVID -19	pt_BR
dc.subject	Dever de punir do Estado	pt_BR
dc.title	O direito à vida dos presos idosos e com comorbidades, praticantes de crimes menos graves, na pandemia do covid-19	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR