A constitucionalidade da atuação do Ministério Público na investigação criminal

Souza, José Eduardo Marcondes Ferreira

A constitucionalidade da atuação do Ministério Público na investigação criminal

dc.contributor.advisor	Veiga, Rodrigo Indalêncio Vilela
dc.contributor.author	Souza, José Eduardo Marcondes Ferreira
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-09T21:36:22Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:45:58Z
dc.date.available	2019-07-09T21:36:22Z
dc.date.available	2020-11-27T05:45:58Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo do presente estudo é conhecer a Instituição Ministério Público e suas funções, analisar o procedimento do inquérito policial e indicar os fundamentos legais do seu poder de investigação. Para atingir esse objetivo, surge a necessidade de apresentar o histórico e evolução da Instituição MP, seus fundamentos legais que abordam o poder de investigação do órgão Ministério Público e suas limitações constitucionais, assim como discutir se o poder de investigação é legítimo, necessário e eficiente, demonstrando as opiniões e argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação ao procedimento estudado. O tipo de pesquisa utilizada para se atingir a conclusão necessária foi de caráter exploratório e com uma abordagem qualitativa sendo as hipóteses construídas após uma longa revisão bibliográfica. O procedimento utilizado na coleta de dados foi uma pesquisa bibliográfica que contempla a leitura, análise e interpretação de livros, mídia eletrônica e jurisprudências sobre o assunto. Diante das informações colhidas, é possível vislumbrar uma mudança de entendimento em relação ao procedimento, tendo a posição majoritária dos doutrinadores e das decisões judiciais reconhecer a possibilidade de atuação do Ministério Publico nas investigações criminais, não sendo essa atribuição indireta um procedimento inconstitucional.	pt_BR
dc.format.extent	80 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7138
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Investigação criminal	pt_BR
dc.title	A constitucionalidade da atuação do Ministério Público na investigação criminal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR