A constitucionalidade da atuação do Ministério Público na investigação criminal
dc.contributor.advisor | Veiga, Rodrigo Indalêncio Vilela | |
dc.contributor.author | Souza, José Eduardo Marcondes Ferreira | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-09T21:36:22Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:45:58Z | |
dc.date.available | 2019-07-09T21:36:22Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:45:58Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo do presente estudo é conhecer a Instituição Ministério Público e suas funções, analisar o procedimento do inquérito policial e indicar os fundamentos legais do seu poder de investigação. Para atingir esse objetivo, surge a necessidade de apresentar o histórico e evolução da Instituição MP, seus fundamentos legais que abordam o poder de investigação do órgão Ministério Público e suas limitações constitucionais, assim como discutir se o poder de investigação é legítimo, necessário e eficiente, demonstrando as opiniões e argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação ao procedimento estudado. O tipo de pesquisa utilizada para se atingir a conclusão necessária foi de caráter exploratório e com uma abordagem qualitativa sendo as hipóteses construídas após uma longa revisão bibliográfica. O procedimento utilizado na coleta de dados foi uma pesquisa bibliográfica que contempla a leitura, análise e interpretação de livros, mídia eletrônica e jurisprudências sobre o assunto. Diante das informações colhidas, é possível vislumbrar uma mudança de entendimento em relação ao procedimento, tendo a posição majoritária dos doutrinadores e das decisões judiciais reconhecer a possibilidade de atuação do Ministério Publico nas investigações criminais, não sendo essa atribuição indireta um procedimento inconstitucional. | pt_BR |
dc.format.extent | 80 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7138 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
dc.title | A constitucionalidade da atuação do Ministério Público na investigação criminal | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia - José Eduardo Marcondes Ferreira de Souza