Os limites da intervenção do Estado no deferimento da guarda compartilhada
| dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele | |
| dc.contributor.author | Scheidt, Maria Fernanda | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T12:38:08Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T12:38:08Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-14 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar o limite da intervenção do Estado em relação à aplicação da Guarda Compartilhada, a técnica de pesquisa utilizada foi através de doutrinas jurídicas, julgados, artigos científicos e a legislação. Para que o estudo fosse construído, utilizou-se do método de abordagem de pensamento dedutivo, visto que, parte da visão geral do Direito de Família seguindo para a verificação de julgados, onde houve a intervenção estatal no deferimento da Guarda Compartilhada. É realizado através do método de natureza qualitativa e o procedimento é monográfico. De início, o trabalho apresenta a entidade Família, em seguida, o Direito de Família e seus principais aspectos, abordando os princípios constitucionais e os princípios aplicáveis ao Direito de Família. Ademais, discorre sobre as modalidades de guarda existentes e abrange sobre o poder familiar e suas respectivas características. Por fim, o trabalho disserta sobre a Guarda Compartilhada e seus aspectos, incluindo estudo sobre a Lei da mencionada modalidade de guarda, aborda também o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e, ao final, verifica situações onde houve a intervenção do Estado cuja Guarda Compartilhada foi estabelecida. Contudo, cabe mencionar que a intervenção do Estado torna-se necessária, desde que o melhor interesse da criança e do adolescente seja assegurado, porém, é necessário que haja equilíbrio entre a vontade da família e do Estado, dessa forma, evita que exista abuso de poder de alguma das partes. | pt |
| dc.format.extent | 56 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19789 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | guarda compartilhada | pt_BR |
| dc.subject | Intervenção do Estado | pt_BR |
| dc.title | Os limites da intervenção do Estado no deferimento da guarda compartilhada | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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