Uso das redes sociais e a justa causa: limites e possibilidades da liberdade de expressão do empregado
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Data
2021-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lopes, Gabriela Garcias
Orientador
Carvalho, Bruno Miguel Pacheco Antunes de
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por tema o uso das redes sociais e a justa causa: limites e possibilidades da liberdade de expressão do empregado. Que se justifica em razão da possibilidade de uma demissão por justa causa, a partir de um posicionamento divulgado pelo empregado em redes sociais. O objetivo geral do presente estudo é analisar o limite entre a justa causa e a mera violação do direito à imagem e, para tanto, é necessário esclarecer os conceitos como rede social, contrato de trabalho, liberdade de expressão, poder disciplinar e direito a imagem. Analisando a influência das redes sociais nas relações de trabalho e reconhecendo os princípios que suporta situações de colisões de direitos. Assim, por meio do tipo de pesquisa bibliografica e jurisprudencial é possível verificar que deve-se aplicar o princípio da proporcionalidade entre o ato faltoso realizado pelo empregado e a punição aplicada pelo empregador no poder disciplinar.
Palavras-chave
demissão justa causa, rede social, liberdade de expressão