A possibilidade da adoção por ascendentes, à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça

Faria, Jaqueline Schneider de; Cunha, Maria Eduarda Teodoro

A possibilidade da adoção por ascendentes, à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça

dc.contributor.advisor	Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele
dc.contributor.author	Faria, Jaqueline Schneider de
dc.contributor.author	Cunha, Maria Eduarda Teodoro
dc.coverage.spatial	Catalão	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-23T20:22:18Z
dc.date.available	2023-01-23T20:22:18Z
dc.date.issued	2022-12-20
dc.description.abstract	O presente trabalho teve por finalidade analisar as últimas decisões do Superior Tribunal de Justiça permitindo a adoção avoenga. A aprovação para os ascendentes adotarem é recente e restrita em casos excepcionais, que devem atender ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente e o Princípio da Afetividade com interpretação em cada caso específico. Abordaram-se os motivos patrimoniais e a confusão familiar para a proibição expressa da adoção entre avós e netos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990. A pesquisa teve caráter exploratório, baseada em revisão bibliográfica, doutrinas, artigos científicos, legislação, especialmente do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/2009), além da jurisprudência emitida pelas turmas recusais adotadas em território nacional, com o intuito de apontar a prevalência dos interesses do adotado.	pt
dc.format.extent	13 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31822
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Ascendentes	pt_BR
dc.subject	Avoenga	pt_BR
dc.subject	Melhor interesse da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Superior tribunal de justiça	pt_BR
dc.title	A possibilidade da adoção por ascendentes, à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Catalão / UNA	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR