Eutanásia: Direito à vida ou dever de viver?
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Data
2024-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MORALES, Graziele Cristine
Orientador
Bolonhini, Roberto
Coorientador
Resumo
Esta monografia apresenta um tema pouco discutido em nossa sociedade, na
expectativa de mostrar que a eutanásia é uma forma de solucionar o sofrimento que
pacientes enfermos, com doenças incuráveis, ou em estado avançado apoiando na
constituicionalidade da vida justa e digna. Somos um país religioso, que por muitas
vezes, não permite a ideia de ceifar a vida de outrém, ainda que seja a vontade dele,
ou que viver “vegetando” pode causar mais dor e luto aos familiares e amigos. A
Constituição Federal, no artigo 5º, defede a vida como direito fundamental e inviolável,
mas também advoga que sobre a dignidade da vida. Ainda que não haja nenhum
artigo explícito sobre a morte digna em nossa legislação, os pricípios que a baseiam,
nos levam a saber que não basta viver para ser um número ou aparência. O Conselho
Federal de Medicina, através do Código de Conduta Ética, permite que o médico não
prolongue o sofrimento do paciente nas situações que serão elecandas, sem que sofra
qualquer prejuízo legal, uma vez que o próprio Código Penal tipifica o “homicídio
piedoso”.
Palavras-chave
Eutanásia. Vida. Morte digna. Personalidade jurídica