Violência sexual contra criança e adolescente no âmbito familiar: intervenção do Estado
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
MARTINS, Rebecca Habeche Campos
NICÁCIO, Yago Martins
Orientador
MIGUEL , Bruno
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre a violência sexual sofrida por criança e por adolescente no âmbito familiar, trazer uma abordagem crítica a respeito da temática de debate. Além disso, trazer o entendimento das instituições públicas sobre as intervenções propostas pelo Estados através de garantias e dos direitos das vítimas e punições para o agressor tipificada no código penal.
Palavras-chave
violência sexual, criança, adolescente, legislação brasileira, família