A família acolhedora diante do princípio do melhor interesse da criança: um estudo sobre a efetividade do direito à convivência familiar e comunitária

Costa, Karoline Lima da

A família acolhedora diante do princípio do melhor interesse da criança: um estudo sobre a efetividade do direito à convivência familiar e comunitária

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Costa, Karoline Lima da
dc.coverage.spatial	Palhoça SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-16T22:07:00Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:54:13Z
dc.date.available	2019-12-16T22:07:00Z
dc.date.available	2020-11-27T04:54:13Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de pesquisa monográfica tem por objetivo principal mediante pesquisa bibliográfica e documental, apresentar a análise realizada quanto a efetividade do direito à convivência familiar a comunitária nos serviços de acolhimento familiar especificamente no programa família acolhedora. Identifica-se a família acolhedora como um serviço de acolhimento de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco ou vulnerabilidade. É tido como um trabalho onde famílias se cadastram voluntariamente com intuito de exercer a função de acolhedores em caráter provisório em seu espaço familiar. Possui como objetivo principal: proteger a criança e adolescente que foi retirado de sua família, por perda, suspensão ou extinção do poder família. Cumulativamente atua para a preparação da reintegração familiar, porém, de forma protegida, com afetividade e respeito à essência e história de cada acolhido, assegurando-lhe assim o direito à convivência familiar e comunitária e a garantia de melhor satisfazer seus interesses e atender às suas necessidades. Num primeiro momento será apresentado o resgate da construção histórica do direito de família, bem como, seus princípios norteadores e alguns dos tipos de famílias existentes na atualidade. Num segundo momento versará sobre os conceitos de poder familiar, seu avanço histórico e as suas formas de destituição, assim como, sobre parentesco, filiação e suas espécies. Por fim, será apresentado que o acolhimento familiar - programa família acolhedora é tido como uma medida de proteção e respeito à convivência familiar e comunitária, atendendo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sendo assim, a melhor forma de garantir os direitos das crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco e negligência.	pt_BR
dc.format.extent	73 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6725
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Convivência familiar e comunitária	pt_BR
dc.subject	Família acolhedora	pt_BR
dc.subject	Acolhimento familiar	pt_BR
dc.subject	Reintegração familiar	pt_BR
dc.subject	Medida de proteção	pt_BR
dc.subject	Princípio do melhor interesse da criança	pt_BR
dc.title	A família acolhedora diante do princípio do melhor interesse da criança: um estudo sobre a efetividade do direito à convivência familiar e comunitária	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR