O dever de indenizar em caso de abandono afetivo
| dc.contributor.advisor | Andrade, Lucas Campos Andrade Silva | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Erinéia C. Santos | |
| dc.contributor.author | Braga, Victor Kennedy Arêdes | |
| dc.coverage.spatial | REVISTA CONTEÚDO JURIDICO | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-22T12:02:43Z | |
| dc.date.available | 2021-06-22T12:02:43Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-10 | |
| dc.description.abstract | RESUMO: O presente artigo aborda a parentalidade responsável, a importância da observância dos princípios contidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a assegurar a proteção ao desenvolvimento saudável da criança e adolescente. Objetiva-se, por meio de técnica bibliográfica, atenuar os efeitos da negligência, da falta de amparo e afeto por parte de seus genitores, abordando a responsabilização civil nos casos de abandono afetivo. Para tanto, apresentam-se as distinções entre abandono afetivo e abandono material, os efeitos do poder familiar, bem como a responsabilização civil pelo abandono afetivo, circunstância capaz de gerar o dever de indenizar e reparar os danos causados às crianças e adolescentes. Defende-se, portanto, que quando alguém aciona o judiciário para reparação dos danos causados por abandono afetivo perpetrado pelo genitor, não pleiteia apenas uma compensação monetária para a sua dor, mas sim uma forma de reduzir, em parte, as consequências nefastas do prejuízo moral gerado em sua personalidade. | pt |
| dc.format.extent | 16 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13423 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Dever de indenizar | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.title | O dever de indenizar em caso de abandono afetivo | pt_BR |
| dc.title.alternative | The duty to indemnify in case of affective abandonment | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Contagem | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |