Responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas
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Data
2022-12-16
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonçalves, Caroline Silva
Orientador
Doretto, Fernanda Orsi Baltrunas
Coorientador
Resumo
A presente monografia trata da responsabilidade civil do médico nas cirurgias
plásticas estéticas. O trabalho encontra-se dividido em dois capítulos. O primeiro trata
das noções gerais acerca da responsabilidade civil, tais como seu conceito, seus
pressupostos, espécies e excludentes.
O segundo capítulo trata, inicialmente, da responsabilidade civil do médico em
geral, abordando a evolução histórica da mesma, bem como considerações gerais
sobre o tema, tais como as obrigações de meios e de resultado, a natureza contratual e
subjetiva da responsabilidade médica, a responsabilidade do profissional da área em
face do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula de não indenizar nos contratos
médicos, e, por fim, o erro médico, nas modalidades erro de diagnóstico e erro de
tratamento.
Por fim, a temática da responsabilidade médica nas cirurgias plásticas estéticas.
Será estudado neste tópico a questão da legitimidade de tais espécies de cirurgias, as
peculiaridades que as envolvem, a problemática do dano estético, considerações
acerca do dever de informação que ao médico incumbe e do consentimento do paciente
para a intervenção cirúrgica e as obrigações de meios e de resultados no tocante às
cirurgias plásticas
Palavras-chave
Responsabilidade Civil, Plásticas estéticas