ICMS ecológico: proposta de recurso para preservação do meio ambiente

Nahas, Aline Matos

ICMS ecológico: proposta de recurso para preservação do meio ambiente

dc.contributor.advisor	Santhias, Tânia Maria Francosi
dc.contributor.author	Nahas, Aline Matos
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-30T00:48:45Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:03:52Z
dc.date.available	2020-07-30T00:48:45Z
dc.date.available	2020-11-27T04:03:52Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Esta monografia teve por objetivo verificar se o ICMS ecológico, através de critérios ambientais de repartição, pode ser utilizado como um instrumento de políticas ambientais no âmbito da administração pública municipal para a promoção do desenvolvimento sustentável. O estudo se justifica e se faz relevante, uma vez que a causa ambiental e as várias formas de manter o ecossistema em harmonia com o desenvolvimento econômico tem sido uma crescente preocupação entre os gestores públicos e esse equilíbrio tem se tornado um grande desafio. No primeiro momento são abordados o sistema tributário nacional, a classificação e função dos tributos, competência e capacidade tributária, limitação ao poder de tributar e a repartição das receitas. Em seguida apresentou-se as relações entre os seres humanos e o ambiente físico, a mudança de paradigma na questão dos incentivos fiscais e considerações acerca da atuação do direito tributário ambiental em defesa do meio ambiente. Por fim, aborda os pagamentos por serviços ambientais, conceitua o ICMS ecológico, apresenta a implantação do ICMS ecológico em três estados brasileiros (Paraná, São Paulo e Minas Gerais) e apresenta como alternativa a taxa de preservação ambiental a implantação do ICMS ecológico em Santa Catarina. Para tanto, o método utilizado é o dedutivo, através de pesquisa bibliográfica, nos quais empregou-se livros, artigos científicos e legislação. Assim, concluindo que o ICMS ecológico, é uma proposta viável de manutenção e conservação do meio ambiente, através da compensação financeira aos municípios que adotam posturas positivas em relação a proteção ambiental.	pt_BR
dc.format.extent	60 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6324
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Repartição do ICMS	pt_BR
dc.subject	ICMS ecológico	pt_BR
dc.subject	Tributação ambiental	pt_BR
dc.subject	Preservação do meio ambiente	pt_BR
dc.title	ICMS ecológico: proposta de recurso para preservação do meio ambiente	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR