Os limites do controle jurisdicional dos concursos públicos

Martins, Helaine Laura

Os limites do controle jurisdicional dos concursos públicos

dc.contributor.advisor	Baião, Henrique Barros Souto Maior	pt_BR
dc.contributor.author	Martins, Helaine Laura	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:28Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:45:50Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:28Z
dc.date.available	2020-11-27T04:45:50Z
dc.date.issued	2013
dc.description.abstract	O concurso público é a forma de acesso aos cargos e empregos públicos, instituído pela Constituição Federal de 1988. É através desse procedimento que o Estado seleciona seus agentes, devendo ser, portanto, um instrumento que garanta a contratação eficiente. A carreira pública vem sendo valorizada crescentemente, muitos almejam o cargo público, sendo assim, além de um instrumento que garanta uma boa contratação por parte da Administração Pública deve garantir também o direito de acesso a todos os interessados. Nesse contexto, no desenvolvimento das relações recíprocas, caso um ou outro falte com seus deveres, surgem as situações contenciosas. Assim, o Judiciário vem sendo chamado a se pronunciar acerca de conflitos oriundos da insatisfação de candidatos em relação às regras estatuídas em concursos públicos. Resta então a análise do objeto central do estudo, qual seja, a possibilidade e os limites do controle jurisdicional dos concursos públicos. Através do estudo doutrinário e jurisprudencial, constata-se que os limites da interferência do Judiciário ultrapassa o critério de legalidade, o que possibilita a ampliação da tutela jurisdicional	pt_BR
dc.identifier	1497	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6658
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Serviço público - Concursos	pt_BR
dc.subject	Controle jurisdicional de atos administrativos	pt_BR
dc.title	Os limites do controle jurisdicional dos concursos públicos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: 108825_Helaine.pdf
Tamanho:: 872.7 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Nome:: license.txt
Tamanho:: 214 B
Formato:: Plain Text
Descrição:

Baixar

Nome:: license.txt
Tamanho:: 0 B
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Coleções

Direito