A busca e apreensão domicilar nos crimes permanentes

Alves, Alexandro

A busca e apreensão domicilar nos crimes permanentes

dc.contributor.advisor	Cherem, Cristiane Goulart	pt_BR
dc.contributor.author	Alves, Alexandro	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:28Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:19:41Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:28Z
dc.date.available	2020-11-27T04:19:41Z
dc.date.issued	2013
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico analisa a busca e apreensão domiciliar nos crimes permanentes, quanto à necessidade de ordem judicial para entrada em domicílio. Assunto com entendimentos divergentes entre doutrinadores, magistrados, autoridades policiais e demais operadores do direito, e que transcende os aspectos teóricos e doutrinários, tendo então relevante importância prática, visto influenciar diretamente na possibilidade do cerceamento da liberdade do indivíduo e/ou na apreensão de provas contra ele. A inobservância dos preceitos legais repercute na legalidade das provas e prisões realizadas. Para tanto, partiu-se do conceito de crime e suas peculiaridades, explorando também a busca e apreensão no processo penal brasileiro, seus aspectos conceituais, natureza jurídica, iniciativa e requisitos, bem como se procede a análise da busca e apreensão domiciliar nos crimes permanentes, por fim questionando a imprescindibilidade da ordem judicial para realizar o procedimento. O trabalho culmina com a conclusão da dispensabilidade do mandado de busca e apreensão para entrada em residência quando tratar-se de crime permanente, bem como para a validade das provas e prisões realizadas durante o referido procediment	pt_BR
dc.identifier	1493	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6449
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Busca e apreensão	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.title	A busca e apreensão domicilar nos crimes permanentes	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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