O Saneamento básico e a iniciativa privada: as alterações da lei nº 14.026/2020
| dc.contributor.advisor | Colaço, Dagliê | |
| dc.contributor.author | Vedoia, Luiz Fernando | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-07T14:16:05Z | |
| dc.date.available | 2022-07-07T14:16:05Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-22 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho teve como base o Direito Administrativo, especialmente na área de Serviço Público e Concessão. Para isso, foi utilizado o método dedutivo, apresentando o caso específico e compará-lo com o Marco Legal do Saneamento Básico atualizado pela Lei n°14.026/2020, cuja a natureza será qualitativa, por meio do uso de teorias e relatos para a sua análise. Cujo o procedimento é monográfico, por meio da pesquisa bibliográfica, para responder a seguinte pergunta: quais as possíveis razões da necessidade de realizar alterações no Marco Legal do Saneamento Básico, com objetivo de incentivar o exercício do serviço público pela iniciativa privada? Foi possível concluir, que uma das possíveis razões para as alterações legislativas visando a participação da iniciativa privada, seria uma saída para a universalização do saneamento básico, considerando que até o momento o setor de saneamento básico é ocupado predominantemente pelo poder público e o caso do município de Itu/SP deverá servir de exemplo para não ocorrer transtornos futuros. | pt |
| dc.format.extent | 67 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24358 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Iniciativa Privada | pt_BR |
| dc.subject | Reestatização | pt_BR |
| dc.subject | Serviço Público | pt_BR |
| dc.title | O Saneamento básico e a iniciativa privada: as alterações da lei nº 14.026/2020 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |