A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade ao crime de receptação

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dc.contributor.advisorSouza, Janaina Carvalho de
dc.contributor.authorSampaio, Rodrigo Silva Mello
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2020-08-02T02:13:18Z
dc.date.accessioned2020-11-27T06:00:46Z
dc.date.available2020-08-02T02:13:18Z
dc.date.available2020-11-27T06:00:46Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho monográfico é verificar a aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada ao Crime de Receptação, sendo que para isto o método de pesquisa utilizado foi o dedutivo; o método de procedimento foi o monográfico, com a aplicação de técnicas realizando uma pesquisa teórica, com a utilização bibliográfica, por meio de livros e doutrinas, e documental, pelo uso de legislação e jurisprudência. Diante da sua origem na Inglaterra, sendo posteriormente adotada nos Tribunais nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, a Teoria da Cegueira Deliberada, também conhecida como a teoria do avestruz, recentemente também passou a ser utilizada no Brasil. As suas primeiras ocorrências se deram em processos que tiveram grande repercussão por parte da mídia brasileira. As características do Crime de Receptação, tipificado pelo Decreto Lei n.º 2.848 de 1940, tem a posse de coisa que sabe ser produto de crime, ou pelo menos deveria saber, em muito se assemelha a Teoria do Avestruz, tendo em vista que o indivíduo que pratica este crime se coloca em cegueira deliberada afirmando desconhecer a ilicitude por ele praticada. Verificou-se também, que apesar de ainda pouco utilizada no ordenamento jurídico brasileiro e pouco se discute a respeito do Tema, contudo constatou-se a ocorrência da Teoria da Cegueira Deliberada em alguns Tribunais, encontrando relação com o crime de receptação no Tribunal Regional Federal – TRF4. O resultado obtido com a pesquisa foi de que é possível a aplicabilidade da teoria da Cegueira deliberada ao Crime de receptação.pt_BR
dc.format.extent68 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7252
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTeoria geral do delitopt_BR
dc.subjectO crime de receptaçãopt_BR
dc.subjectTeoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.subjectA teoria da cegueira deliberada aplicada ao crime de receptaçãopt_BR
dc.titleA teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade ao crime de receptaçãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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