Comparação das normas voltadas ao licenciamento ambiental nos estados do sul do brasil no que tange a garantia do desenvolvimento ecologicamente sustentável
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Miranda Filho, Jaime Manoel
Orientador
Ginjo, Augusto Luciano
Coorientador
Resumo
O licenciamento ambiental é um dos procedimentos administrativos mais importantes para controlar os impactos ao meio ambiente decorrentes das atividades humanas. Este trabalho apresenta um estudo comparativo entre as normas que tangem o licenciamento ambiental nos três estados do sul do Brasil, abordando critérios como modalidades de licenciamento, exigências para a aquisição da licença e prazos de validade das licenças, culminando em um diagnóstico que aponta os pontos positivos e negativos dos procedimentos de licenciamento ambiental nos três estados, no que diz respeito à fomentar o desenvolvimento econômico sustentável. Por meio deste estudo comparativo, foi possível constatar que o estado do Paraná possui a base normativa mais adequada aos tempos atuais, conferindo-lhe maior capacidade em garantir o desenvolvimento econômico ecologicamente sustentável
Palavras-chave
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Licenciamento ambiental, Desenvolvimento econômico sustentável